Até 22/10/2026 o Portal de clientes tinha Termos de Uso próprios, aceitos no cadastro com data e versão. Desde então vale um texto único, publicado em Termos de Uso. As versões abaixo ficam disponíveis para consulta e comprovação do aceite; nenhuma está em vigor.

• Versão 2026-06-26: Aceita no cadastro de 26/06/2026 a 30/09/2026 (texto original da versão 2026-06-26).
• Versão 2026-06-26 (ajuste de 30/09/2026): Aceita de 30/09/2026 a 02/10/2026 com o mesmo número de versão (2026-06-26), depois de um ajuste no texto (remoção da remissão às Políticas de Uso e da cláusula de precedência).
• Versão 2026-10-02: Aceita de 02/10/2026 até a unificação dos Termos de Uso no site, em 22/10/2026 (versão 2026-10-02).